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Cônjuge ou ex-cônjuge

http://genjuridico.com.br/2024/04/13/conjuge-do-hereditando-separado-de-fato-por-ocasiao-do-falecimento-recolhe-direito-sucessorio-legal-deste-ultimo/ WebO direito real de usufruto confere ao usufrutuário o domínio útil da coisa, ou seja, o direito de usar, gozar e usufruir do bem. 2. Considerando que, após a instituição do usufruto em favor do casal, apenas um dos ex-cônjuges utilizou, com exclusividade, o imóvel objeto da lide, sem qualquer oposição da parte contrária, não pode ...

Prestação alimentícia a ex-cônjuge/companheiro – caráter …

WebNov 6, 2016 · A concessão do direito de remoção a servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro tem amparo na Constituição Federal. Esse direito visa à proteção da família, considerada base da sociedade brasileira, e é medida “de alto e sensível alcance social”, conforme observa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão … WebApr 10, 2024 · Pensão por Morte do INSS: Companheira e ex-cônjuge de falecido podem ter direito? Além do cônjuge de segurado ou segurada falecida, também podem ter … how to reset pentair intelliconnect account https://chepooka.net

Ex-marido - Dicio, Dicionário Online de Português

WebApr 5, 2024 · IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; Percebe-se, da análise das normas expostas, que Código Civil e o Código de Processo Civil, principalmente, trazem disposições deveras claras sobre o tema, surgindo pouca margem para a existência de dúvidas. WebApr 10, 2024 · Além disso, eventual novo casamento do ex-cônjuge que paga a pensão não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio, mas do cônjuge credor, sim ( art. 1708 do CC/02 ). Ou seja, se quem paga pensão se casar novamente, ainda assim deverá continuar pagando ao ex-cônjuge. Se quem recebe a pensão voltar a se casar, … WebJan 21, 2024 · O fato de o ex-cônjuge ocupante do imóvel residir na companhia de filho do casal não é, ... I - o cônjuge ou o companheiro na constância, respectivamente, do casamento ou da união estável; (...) § 3º Equiparar-se-ão ao cônjuge ou ao companheiro de união estável o cônjuge separado judicialmente. north coast auto akron ohio

Jurisprudência de Família: Ex-cônjuge que permanece no ... - IbiJus

Category:"Ex" e o hífen - Só Português

Tags:Cônjuge ou ex-cônjuge

Cônjuge ou ex-cônjuge

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - dgsi.pt

WebJan 21, 2024 · Até pouquíssimo tempo, a maneira mais célere de excluir o sobrenome do ex-cônjuge era no momento da escritura ou da sentença do divórcio....A nova Lei 14.382 /2024 inovou ao possibilitar a alteração de sobrenomes via cartório, a qualquer momento após o casamento ou divórcio. ️ Quando é possível a exclusão?...Será possível … Web“Admitida a incompatibilidade com a Constituição, o art. 1.830, decotado dos requisitos extravagantes, deve ser interpretado no sentido de não ser investido em direito sucessório o ex-cônjuge que se encontrava separado de fato na data da abertura da sucessão do outro, independente de tempo de separação ou de verificação de culpa do ...

Cônjuge ou ex-cônjuge

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WebLicença não remunerada, por prazo indeterminado, concedida ao servidor cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado de ofício para outro ponto do território nacional ou para o exterior ou, ainda, para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. No deslocamento de servidor em que o cônjuge ou companheiro ... WebCônjuge significa cada uma das pessoas, que estão recíprocamente ligadas pelo casamento. Ou seja, a pessoa casada com outra, em relação a esta ( cônjuge feminino, …

WebCada um dos cônjuges ou ex-cônjuges separados, viúvos ou divorciados com dependentes. O pai ou a mãe solteiros e dependentes. O adotante solteiro e dependentes. Como dependentes, consideram-se: ... Cônjuge ou pessoa em união de facto há mais de dois anos. Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º grau. ... WebFeb 16, 2024 · Contestação Ação de Alimentos. O Código Civil , em seu artigo 1.694 e § 1º, dispõe que "podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os …

Web§ 3º Na hipótese de o segurado falecido estar, na data de seu falecimento, obrigado por determinação judicial a pagar alimentos temporários a ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira, a pensão por morte será devida pelo prazo remanescente na data do óbito, caso não incida outra hipótese de cancelamento anterior do benefício. WebJul 27, 2024 · 1. O uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges - após a separação ou o divórcio e ainda que não tenha sido formalizada a partilha - autoriza que …

WebNo sistema constitucional vigente, é inconstitucional a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil. Com base nesse entendimento, o Plenário, ao apreciar o Tema 809 da repercussão geral, por maioria, deu provimento ao ...

WebA jurisprudência do STJ - Superior Tribunal de Justiça tem seguido o entendimento que o cônjuge ou companheiro (a) que permanece morando no imóvel do casal, após a separação de fato ... north coast auto akronWebApr 10, 2024 · Além disso, eventual novo casamento do ex-cônjuge que paga a pensão não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio, mas do cônjuge credor, … north coast armory everettWebApr 10, 2024 · Pensão por Morte do INSS: Companheira e ex-cônjuge de falecido podem ter direito? Além do cônjuge de segurado ou segurada falecida, também podem ter direito à pensão por morte ex-marido, ex-esposa, companheiro e companheira. No caso do cônjuge, a dependência é presumida. Para o companheiro ou companheira, é … north coast attractions northern irelandWebCônjuge: substantivo sobrecomum. Cônjuge tem sua origem na palavra em latim conjux e é um substantivo sobrecomum masculino, ou seja, apresenta um só gênero para o … north coast auto cleveland ohioWebNo sistema constitucional vigente, é inconstitucional a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os … north coast auto and marine electricsWebA dúvida colocada não tem fácil resolução, porque as palavras em causa não se comportam como numerais ordinais, mas como adjectivos, pelo que, quando se chega ao … north coast auto mall bedford ohioWebO Portal da Língua Portuguesa é um repositório organizado de recursos linguísticos. Pretende ser orientado tanto para o público em geral como para a comunidade … north coast auto mall akron ohio