http://genjuridico.com.br/2024/04/13/conjuge-do-hereditando-separado-de-fato-por-ocasiao-do-falecimento-recolhe-direito-sucessorio-legal-deste-ultimo/ WebO direito real de usufruto confere ao usufrutuário o domínio útil da coisa, ou seja, o direito de usar, gozar e usufruir do bem. 2. Considerando que, após a instituição do usufruto em favor do casal, apenas um dos ex-cônjuges utilizou, com exclusividade, o imóvel objeto da lide, sem qualquer oposição da parte contrária, não pode ...
Prestação alimentícia a ex-cônjuge/companheiro – caráter …
WebNov 6, 2016 · A concessão do direito de remoção a servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro tem amparo na Constituição Federal. Esse direito visa à proteção da família, considerada base da sociedade brasileira, e é medida “de alto e sensível alcance social”, conforme observa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão … WebApr 10, 2024 · Pensão por Morte do INSS: Companheira e ex-cônjuge de falecido podem ter direito? Além do cônjuge de segurado ou segurada falecida, também podem ter … how to reset pentair intelliconnect account
Ex-marido - Dicio, Dicionário Online de Português
WebApr 5, 2024 · IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; Percebe-se, da análise das normas expostas, que Código Civil e o Código de Processo Civil, principalmente, trazem disposições deveras claras sobre o tema, surgindo pouca margem para a existência de dúvidas. WebApr 10, 2024 · Além disso, eventual novo casamento do ex-cônjuge que paga a pensão não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio, mas do cônjuge credor, sim ( art. 1708 do CC/02 ). Ou seja, se quem paga pensão se casar novamente, ainda assim deverá continuar pagando ao ex-cônjuge. Se quem recebe a pensão voltar a se casar, … WebJan 21, 2024 · O fato de o ex-cônjuge ocupante do imóvel residir na companhia de filho do casal não é, ... I - o cônjuge ou o companheiro na constância, respectivamente, do casamento ou da união estável; (...) § 3º Equiparar-se-ão ao cônjuge ou ao companheiro de união estável o cônjuge separado judicialmente. north coast auto akron ohio