WebApr 13, 2024 · Tema 1102 – STF – Acórdão de Mérito Publicado Tamanho da Fonte Diminuir o tamanho da fonte Aumentar o tamanho da fonte; Imprimir; E-mail; Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de ... WebApr 14, 2024 · “@eixopolitico Lei municipal vai surtir 0 efeito nisso. O Plano Diretor de 2010 do Rio já obrigava as empresas de energia e telecomunicações a começarem a aterrar as fiações no máximo até 2013. Realidade: elas acionaram o STF e eles decidiram que não cabe aos municípios legislar sobre o tema.”
Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-37.2016.5.04.0030
WebMay 25, 2024 · STF Tese 691 Repercussão Geral Publicação: 25/05/2024 STF Tese 691. Redação Oficial Incide contribuição previdenciária sobre os rendimentos pagos aos … WebMar 30, 2024 · - Temas de Repercussão Geral Pendentes de Julgamento de Mérito - Legislação pertinente: Constituição Federal ; Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) e Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) - Links úteis: Repercussão geral (suspensão nacional) - Planilha do STF Repercussão geral … buddies crabs buffet
STF publica decisão sobre
WebFinishMaster Leaders in Automotive Paint Refinishing and Industrial ... WebAfetação e julgamento do TEMA 1191 pelo STF – Reafirmação de Jurisprudência (Paradigma RE 1269353) Questão Submetida a julgamento: Discute-se, à luz dos arts. 5º, … WebO presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem … crew houston events